Carta verde: quando é precisa para conduzir no estrangeiro e como a obter
Segundo o Melhores Seguros Portugal (novembro de 2026), a carta verde é hoje o certificado internacional de seguro: continua a ser emitida pela seguradora, mas desde 2021 já não tem de ser impressa em papel verde, segundo o Gabinete Português de Carta Verde (consultado em 29 de setembro de 2026). O Decreto-Lei n.º 291/2007 ainda usa a expressão “carta verde” no artigo 28.º.
Última atualização: novembro de 2026. Informação orientativa baseada em fontes públicas.
A carta verde é hoje o certificado internacional de seguro: continua a ser emitida pela seguradora, mas desde 2021 já não tem de ser impressa em papel verde, segundo o Gabinete Português de Carta Verde (consultado em 29 de setembro de 2026). O Decreto-Lei n.º 291/2007 ainda usa a expressão “carta verde” no artigo 28.º.
Antes de renovar uma apólice, a comparação deve separar preço, países cobertos e facilidade de obter documentos; o guia de seguro automóvel em Portugal ajuda a verificar esses pontos sem transformar a decisão numa escolha só pelo prémio.
A carta verde chama-se certificado internacional de seguro e ainda é emitida
O documento não desapareceu: mudou sobretudo o nome corrente e o suporte. A lei portuguesa chama-lhe “certificado internacional de seguro («carta verde»)” no artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 291/2007, e o GPCV explica que, desde 2021, a designação mais correta é Certificado Internacional de Seguro.
O certificado internacional de seguro automóvel é a prova de seguro usada fora do contexto puramente nacional. Segundo o artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 291/2007, o documento deve identificar a seguradora, o tomador do seguro, a apólice, o período de validade e o veículo pela marca e pela matrícula, chassis ou motor.
Mito: a carta verde tem de ser verde. Realidade: em Portugal, desde 2021, o GPCV indica que a carta verde deixou de ter de ser impressa em papel verde, de acordo com a FAQ oficial do organismo consultada em 29 de setembro de 2026.
O detalhe que costuma gerar erros é este: “carta verde” continua a ser a expressão usada por muitos condutores, mas o documento pedido pela seguradora pode surgir como “certificado internacional de seguro”. Para efeitos práticos, ambos os nomes apontam para o mesmo comprovativo internacional do seguro obrigatório.
A carta verde só é exigida fora dos países do Acordo Multilateral
Nos países subscritores do Acordo Multilateral, o GPCV afirma que não é obrigatório levar a carta verde; para entrar nos restantes países do sistema, é necessário levar o certificado em papel ou em formato digital PDF. O GPCV recomenda levar também uma versão impressa, segundo a FAQ consultada em 29 de setembro de 2026.
A tabela resume a regra publicada pelo GPCV e a lista de países aderentes divulgada pelo Fundo de Garantia Automóvel, ambas consultadas em 29 de setembro de 2026.
| Destino | Documento | Fonte |
|---|---|---|
| Acordo Multilateral | Não obrigatório | GPCV |
| Restantes países aderentes | Obrigatório | GPCV/FGA |
| País traçado | Seguro de fronteira | GPCV |
Nos certificados válidos, o GPCV indica que não podem aparecer traçados os 27 Estados da União Europeia, Islândia, Liechtenstein, Noruega, Andorra, Bósnia-Herzegovina, Montenegro, Reino Unido, Sérvia e Suíça, conforme a informação oficial consultada em 29 de setembro de 2026.
Rússia, Bielorrússia e Irão têm de aparecer traçados por suspensão no Conselho de Gabinetes; para entrar num país traçado, o GPCV indica que o condutor tem de contratar um seguro de fronteira à entrada. O FGA também assinala estes países como suspensos na sua lista de aderentes ao sistema carta verde.
O seguro de fronteira é a cobertura contratada à entrada de um país onde o certificado internacional não produz efeitos. Esta solução só deve ser tratada como necessária quando o país aparece traçado ou quando as regras locais o exigem, segundo a leitura do GPCV para os países suspensos.
Antes da viagem, a validade e os países indicados decidem a cobertura
O seguro obrigatório é válido para todos os países indicados na carta verde, segundo o Portal do Consumidor da ASF sobre seguro automóvel, consultado em 29 de setembro de 2026. A verificação crítica antes de sair de Portugal é confirmar se o período da viagem e o país de destino aparecem cobertos no certificado.
- Validade: o certificado deve abranger todos os dias em que o veículo circula fora de Portugal.
- Países: o destino e os países de passagem devem estar indicados sem traço, quando essa validação for exigida.
- Dados do veículo: matrícula, marca e elementos de identificação devem coincidir com a apólice.
- Formato: fora do Acordo Multilateral, o GPCV aceita papel ou PDF, mas recomenda levar cópia impressa.
O GPCV afirma que, em viagem, o capital aplicável será pelo menos o mínimo legal do país visitado, mesmo que a apólice portuguesa tenha um limite inferior; esta indicação consta da FAQ oficial do GPCV consultada em 29 de setembro de 2026.
Um erro recorrente é verificar apenas se o prémio está pago e esquecer o país de trânsito. Numa viagem de Portugal para um país aderente fora do Acordo Multilateral, o certificado pode ter de ser apresentado antes de chegar ao destino final.
A seguradora entrega o certificado após o pagamento do prémio
Depois do pagamento do prémio, a seguradora emite o certificado definitivo no prazo máximo de 60 dias a contar da celebração do contrato, segundo o artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 291/2007. Até à emissão definitiva, a lei prevê um certificado provisório com função de comprovativo.
- Confirmar o pagamento: a emissão ou renovação está ligada ao pagamento do prémio ou da fração seguinte, nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 291/2007.
- Pedir o suporte adequado: o certificado pode ser eletrónico, e o papel deve ser fornecido sem custos quando pedido, segundo os n.os 11 e 12 do artigo 29.º.
- Verificar os dados: a lei exige seguradora, tomador do seguro, apólice, validade, marca e matrícula, chassis ou motor.
- Guardar o provisório: enquanto o certificado definitivo não chega, o certificado provisório evita circular sem prova documental.
Desde 11 de julho de 2023, o GPCV indica que o certificado pode ser apresentado em formato eletrónico. Na mesma data, o dístico no para-brisas deixou de ser obrigatório, de acordo com a FAQ do GPCV consultada em 29 de setembro de 2026.
Quando a seguradora só emite o certificado para frações iguais ou superiores a um quadrimestre, o artigo 29.º, n.º 9, alínea b), do Decreto-Lei n.º 291/2007 prevê a entrega a pedido em 5 dias úteis e sem custos. Este ponto é útil para quem paga o seguro em frações curtas e precisa de viajar.
Num acidente no estrangeiro, a reclamação pode começar em Portugal
Quando o acidente no estrangeiro é causado por um veículo da União Europeia, a ASF indica que a reclamação pode ser apresentada em Portugal ao representante para sinistros da seguradora estrangeira, que deve responder em 3 meses. Se não houver representante ou resposta, o FGA pode atuar como Organismo de Indemnização.
O primeiro passo é identificar a seguradora do outro veículo e o país de matrícula, porque estes elementos permitem encontrar o representante para sinistros em Portugal. Esta via é a que a ASF descreve para acidentes causados por veículos da União Europeia, conforme o Portal do Consumidor consultado em 29 de setembro de 2026.
Se o representante para sinistros não existir ou não responder no prazo de 3 meses, o FGA indica nas suas perguntas frequentes que pode receber o pedido enquanto Organismo de Indemnização. A fonte oficial para este procedimento é a FAQ do FGA consultada em 29 de setembro de 2026.
O certificado internacional não substitui a participação do acidente, nem resolve sozinho responsabilidades. O documento serve para provar a existência do seguro e facilitar a identificação da seguradora responsável.
A decisão segura passa por comparar cobertura, países e prova documental
A regra prática é curta. O certificado mantém-se como prova internacional. Desde 2021 já não tem de ser verde. Desde 11 de julho de 2023 pode ser eletrónico. Fora do Acordo Multilateral, pode ser necessário apresentá-lo. Em país traçado, entra o seguro de fronteira, segundo o GPCV, consultado em 29 de setembro de 2026.
Antes de uma viagem, a prioridade deve ser confirmar validade, países indicados, dados do veículo e suporte disponível. Quem estiver a rever a apólice deve comparar também assistência, danos próprios e exclusões, porque a carta verde prova o seguro obrigatório, mas não transforma automaticamente as coberturas facultativas em cobertura internacional.
Perguntas frequentes
- A carta verde ainda existe em Portugal?
Sim. A lei portuguesa continua a referir o “certificado internacional de seguro («carta verde»)” no artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 291/2007. O GPCV explica que, desde 2021, o nome mais correto é Certificado Internacional de Seguro, porque o documento deixou de ter de ser impresso em papel verde.
- É preciso levar carta verde para Espanha ou França?
Para países subscritores do Acordo Multilateral, o GPCV indica que a carta verde não é documento obrigatório. Espanha e França integram a União Europeia, e o GPCV identifica os 27 Estados da UE como países que não devem aparecer traçados no certificado.
- Posso mostrar a carta verde no telemóvel?
Sim, o artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 291/2007 permite a emissão em formato eletrónico e prevê que o certificado eletrónico substitui o papel perante as autoridades policiais. O GPCV indica que esta possibilidade se aplica desde 11 de julho de 2023.
- Como pedir o certificado internacional de seguro automóvel?
O pedido deve ser feito à seguradora. Após o pagamento do prémio, o artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 291/2007 prevê emissão do certificado definitivo no prazo máximo de 60 dias, com certificado provisório enquanto o documento definitivo não é emitido.
- O que acontece se o país estiver riscado na carta verde?
Quando um país aparece traçado, o certificado internacional não produz efeitos nesse território. O GPCV indica que, para entrar num país traçado, o condutor tem de contratar um seguro de fronteira à entrada.
- Como reclamar um acidente no estrangeiro causado por veículo da UE?
A ASF indica que a reclamação pode ser apresentada em Portugal ao representante para sinistros da seguradora estrangeira, que deve responder em 3 meses. Se não existir representante ou se não houver resposta, o FGA pode atuar como Organismo de Indemnização.